Compete à Comissão de Ética Parlamentar zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo e apresentar proposições legislativas atinentes às matérias de sua competência, bem como consolidações, visando manter a unidade do Código de Ética Parlamentar. Ao colegiado também cabe, dentre outras atribuições, instruir processos disciplinares que envolvam deputados, assegurando ao acusado o direito à ampla defesa e ao contraditório.